MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Documento de Oficialização da Demanda (IN 01/ ME)

Identificação da Área Requisitante

Objeto

Objetiva o Registro de Preços para possível aquisição de Capacetes Balístico para atender às necessidades da Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Diretoria de Operações, para emprego em operações de combate ao crime em âmbito nacional. As aquisições supracitadas ocorrerão de acordo com as especificações descritivas e quantitativas constantes no Termo de Referência, seus anexos e itens abaixo apresentados.

Motivação / Justificativa

NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO

O sucesso na execução de cada uma das diversas atividades especializadas da PRF está diretamente ligado ao efetivo emprego de seus recursos, sejam eles humanos ou materiais. A fragilização das condições de trabalhos das equipes policiais acarreta perda de efetividade, impactando prejudicialmente no resultado das suas tarefas;

Tendo em vista que a Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais é a unidade responsável pelas equipes de pronto emprego com viés de executar operações de alto risco e sigilo dentro do DPRF;

Tendo em vista que o Departamento da Polícia Rodoviária Federal está cada vez mais se solidificando no universo das operações de alto risco, se faz necessário que os operadores que irão executar tias missões sejam dotados de equipamentos e treinamentos diferenciados, e adequados para o cumprimento de cada missão;

Considerando que o Departamento da Polícia Rodoviária Federal não possui capacetes com proteção balística em sua dotação, e que os capacetes utilizados pelas unidades especializadas são capacetes cedidos pela SENASP, porém os mesmos, em sua grande maioria estão com a validade vencida; 

Considerando ainda que os capacetes que atualmente os operadores especializados utilizam é um projeto de capacete com mais de 30 anos, modelo PASGT, desenvolvido nos anos 80. É um modelo de capacete pesado, anatomicamente prejudicado e de perfil muito alto;

Da mesma forma que estes capacetes não possuem o atributo de modularidade exigidos em capacetes modernos de combate, prejudicando o uso de equipamentos de radiocomunicação, de combate noturno e outros;

Além do alto peso, o capacete possui um sistema de acolchoamento extremamente ultrapassado, o que torna seu uso prolongado desconfortável para o policial;

O seu perfil alto ainda prejudica o operador quando este precisa realizar um tiro pronado no chão, impedindo uma boa visada;

Outro fator é o peso atual destes capacetes que são excessivamente pesados;

Dentro das equipes especializadas, os capacetes balísticos são equipamentos individuais dos operadores para uso em missões de combate em ambiente confinado, patrulha urbana e outras que exijam um perfil de proteção maior para o operador, sendo considerado Equipamento de Proteção Individual - EPI obrigatório em todas as operações e adestramentos;

Os capacetes balísticos modernos devem possuir características de proteção, conforto e modularidade;

Além dos atributos básicos, os capacetes selecionados pelos grupos especializados devem possuir algumas qualidades específicas:

Capacidade Operacional com adptação à diversas missões como: Operações Noturnas, Operações Aéreas, Registro de Missões e Abertura com explosivos; Sendo assim, existirá uma grande carde de peso adicional que serão acoplados no capacete para que o mesmo venha oferecer todas as ferramentas para cada missão;

Conforto: A almofada do forro do capacete deve ser durável e ao mesmo tempo proporcionar proteção, estabilidade e conforto de forma consistente; Deve ser composta por uma espuma confortável de bidensidade com célula fechada de memória impermeável a condições ambientais;

Encaixe: Deve possuir um sistema de regulagem ajustável a circunferência do capacete com almofadas reposicionáveis a critério do operador; Ajustável ao comprimento, largura e profundidade; Deve ser compatível com sistemas de radiocomunicação modernos para proteção auricular e comunicação; 

Estabilidade: Possuir um sistema de retenção com os tirantes proporcionando um distribuição igualitária de forças no capacete, eliminando folgas que causam instabilidade e movimento desnecessário do capacete;
 

Devido a peculiaridade das atividades da Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais, intimamente ligadas ao enfrentamento ao crime, fato deste que é de notório conhecimento nacional, se faz necessário dar melhores condições de trabalho para os policias que executam o serviço nessa unidade e suas desconcentradas. Desta forma, se faz necessário a aquisição de Capacetes com proteção balísticas para serem acondicionados nas dependências operacionais onde os policiais lotados nas mesmas poderão utilizá-los quando entrarem em serviço para atenderem alguma demanda que exija maior proteção balística;

Neste escopo, como o capacete do serviço ordinário não será de uso individual e não será utilizado acessórios optrônicos, pode-se aumentar a tolerância referente ao peso outrora estabelecido, aumentando para um peso limite de 1.550 gramas, tendo em vista que, em regra, a utilização não será de uso contínuo;

Dessa forma, a fim de favorecer ao cumprimento da missão Constitucional da Polícia Rodoviária Federal (garantia da segurança com cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da União), a Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Diretoria de Operações necessita de equipamentos, armamentos, uniformes e acessórios diferenciados/especializados para melhor atender às demandas de segurança pública da população.

O registro de preços para a possível aquisição está alinhada ao Planejamento Estratégico 2013-2020, instituído pela Portaria n° 28/2014 da Direção Geral/PRF (SEI 9892964), em especial, no que se refere ao objetivo estratégico: Adequar o quadro de pessoal às necessidades e Prover meios e infraestrutura adequados ao desempenho das atividades.

Quantidade a ser contratada

Estimou-se portanto, uma demanda para ser registrada e, possivelmente adquirida, de Capacete Balístico conforme abaixo:

previsão da data de entrega

O prazo de entrega dos bens é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de assinatura do contrato ou da emissão do Certificado Internacional de Importação – CII expedido pelo Exército Brasileiro, o que acontecer por último. 

INDICAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E SE NECESSÁRIO O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

Integrante Requisitante: 

Marcelo de Ávila - SIAPE 2196312

Integrantes Técnicos:

Luiz Heitor Waiteman - SIAPE 2421273

Integrantes Administrativos:

Alexandre Zeilmann Fabris - SIAPE 3045734

assinaturas

Respeitosamente, 

MARCELO DE ÁVILA

Integrante Requisitante

Coordenador de Contratações Públicas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por MARCELO DE AVILA, Coordenador(a) de Contratações Públicas substituto(a), em 06/09/2021, às 14:23, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35185960 e o código CRC 7578A624.